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A Lei 14.020/2020, regulamentada pelo Decreto 10.422/2020, mantém os objetivos de preservar o emprego e a renda, garantir a continuidade das atividades laborais e empresariais e reduzir o impacto social decorrente das consequências do estado de calamidade pública e de emergência de saúde pública.
Dessa forma, traz a possiblidade das empresas poderem suspender os contratos de trabalho ou combinar com seus funcionários uma redução na jornada e no salário de 25%, 50% ou 70%.
O governo federal irá pagar o percentual de redução com base no valor do seguro desemprego.
O prazo máximo de vigência, alterado pelo Decreto 10.422/2020, é de 120 (cento e vinte dias) tanto para REDUÇÃO quanto para a SUSPENSÃO, computado eventual período já concedido antes da publicação deste, em 14/07/2020.
Pode ser concedida de forma fracionada, em períodos sucessivos ou intercalados.
Tudo isso desde que não ultrapasse os 120 dias.
Obs: A suspensão do contrato de trabalho de forma intercalada somente poderá se dar se respeitado o período mínimo de 10 dias.